Política de privacidade
Preâmbulo
A UAUU — Ar Vaidoso Audiovisuais, LDA. (doravante "UAUU") trata a privacidade dos seus Clientes e Utilizadores com a máxima seriedade e responsabilidade. A proteção dos dados pessoais que nos confia é uma das nossas prioridades fundamentais, e todo o conteúdo e informação que nos é submetido é tratado de forma estritamente confidencial, em ambiente seguro e protegido.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, sobre o modo como a UAUU recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos seus Utilizadores, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante "RGPD"), e com a legislação nacional aplicável.
Ao utilizar o website www.uauu.pt ou ao contratar qualquer produto ou serviço da UAUU, o Utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.uauu.pt é:
- Denominação Social: Ar Vaidoso Audiovisuais, LDA.
- Marca Comercial: UAUU
- Número de Identificação Fiscal: 514 719 230
- Endereço de Correio Eletrónico: arvaidoso@gmail.com
- Website: www.arvaidoso.com
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, o Utilizador pode contactar a UAUU através do endereço uauushop@gmail.com ou via WhatsApp, cujo contacto se encontra disponível em www.uauu.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador
No contexto da utilização do website e dos serviços da UAUU, são recolhidos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Utilizador:
- Dados de identificação: nome completo;
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone (para efeitos de contacto via WhatsApp e MBWay);
- Dados de entrega: morada completa de envio (rua, número, código postal, localidade);
- Dados de pagamento: referências de pagamento processadas através da IFTHENPAY (Multibanco e MBWay) — a UAUU não armazena dados de cartão de crédito, sendo esses tratados diretamente pelo processador de pagamentos;
- Conteúdo fotográfico: ficheiros de fotografia enviados pelo Utilizador para efeitos de impressão e criação de produtos personalizados, nos termos descritos na Cláusula 6.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
Durante a navegação no website www.uauu.pt, podem ser recolhidos automaticamente os seguintes dados:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
- Dados de dispositivo: tipo de dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet);
- Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 8 da presente Política.
3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
A UAUU trata os dados pessoais dos Utilizadores com base nas seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:
| Finalidade do Tratamento | Base Jurídica (RGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta de utilizador | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Processamento de encomendas e subscrições | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Envio e logística de encomendas | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Impressão de fotografias submetidas | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Envio de notificações transacionais e de serviço | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Envio de lembretes mensais de upload (subscrições ativas) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Análise de desempenho do website (Google Analytics) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Publicidade e remarketing (Meta Pixel) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Gestão de reclamações e apoio ao cliente | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Prevenção de fraude e segurança da plataforma | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha, observando-se os seguintes prazos:
- Dados de conta e histórico de encomendas: durante a vigência da relação contratual e por um período de 10 (dez) anos após o seu término, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa;
- Ficheiros fotográficos: pelo período máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão do serviço de impressão, findo o qual são eliminados de forma definitiva e irreversível dos sistemas da UAUU. A UAUU não efetua arquivo permanente de fotografias;
- Dados de navegação e cookies analíticos: conforme os períodos de retenção definidos pelas plataformas utilizadas (Google Analytics e Meta), geralmente até 26 meses;
- Dados de pagamento: os dados de transação são conservados pelo período legalmente exigido; os dados de instrumentos de pagamento não são armazenados pela UAUU.
5. Partilha e Subcontratantes de Dados
A UAUU não vende, aluga, cede nem comercializa os dados pessoais dos seus Utilizadores a terceiros para fins próprios destes. Os dados pessoais poderão ser partilhados exclusivamente com os seguintes subcontratantes:
| Entidade | Finalidade | Localização dos Dados |
|---|---|---|
| Shopify Inc. | Plataforma de e-commerce, alojamento do website e gestão de encomendas | EUA / UE (com garantias adequadas — DPF) |
| IFTHENPAY | Processamento de pagamentos via Multibanco e MBWay | Portugal / UE |
| Google LLC (Google Analytics) | Análise de tráfego e comportamento de navegação no website | EUA / UE (com garantias adequadas — DPF) |
| Meta Platforms Ireland Ltd. (Meta Pixel) | Publicidade digital, remarketing e medição de conversões | Irlanda / UE (com garantias adequadas) |
| Transportadora(s) de envio | Entrega de encomendas (nome, morada e contacto do destinatário) | Portugal |
Todos os subcontratantes são selecionados com base em garantias suficientes de cumprimento das disposições do RGPD e estão vinculados por acordos de tratamento de dados que asseguram a proteção adequada das informações transmitidas.
6. Tratamento de Fotografias — Dados de Conteúdo Especial
As fotografias enviadas pelo Utilizador para impressão podem conter imagens de pessoas, incluindo o próprio Utilizador, familiares, amigos ou outras pessoas. Ao submeter fotografias que incluam imagens de terceiros, o Utilizador declara e garante que:
- Obteve o consentimento necessário das pessoas retratadas para o envio dessas imagens para fins de impressão;
- Detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo fotográfico submetido;
- Não envia fotografias que infrinjam a privacidade, a dignidade ou os direitos de imagem de terceiros.
O tratamento das fotografias pela UAUU limita-se exclusivamente à execução do serviço contratado (armazenamento temporário, processamento e impressão). As fotografias são eliminadas no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do serviço.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (Art. 15.º RGPD): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação (Art. 16.º RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (Art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei;
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito à portabilidade (Art. 20.º RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
- Direito de oposição (Art. 21.º RGPD): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
- Direito de retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento para tratamentos baseados nessa base jurídica, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado até essa data.
Para exercer qualquer um destes direitos, o Utilizador deverá contactar a UAUU através do endereço uauushop@gmail.com, identificando-se devidamente e indicando o direito que pretende exercer. A UAUU responderá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção do pedido.
O Utilizador tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1 O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador quando este visita um website. Permitem que o website reconheça o dispositivo do Utilizador em visitas futuras e melhore a experiência de navegação.
8.2 Tipos de cookies utilizados pela UAUU
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website, incluindo gestão de sessão, carrinho de compras e autenticação. Não requerem consentimento e não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho e análise (Google Analytics): recolhem informação anónima sobre a forma como os Utilizadores interagem com o website. Requerem consentimento prévio.
- Cookies de publicidade e rastreamento (Meta Pixel): utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias no Facebook e Instagram e permitir o remarketing. Requerem consentimento prévio.
- Cookies de funcionalidade (Shopify): necessários para o correto funcionamento da plataforma de e-commerce, incluindo gestão de preferências e histórico de navegação.
8.3 Gestão de consentimento e opções do Utilizador
Na primeira visita ao website, o Utilizador será confrontado com um aviso de cookies que lhe permitirá aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências de cookies não essenciais. O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponíveis no website.
Para informações adicionais sobre as práticas de privacidade do Google, consulte: policies.google.com/privacy. Para informações sobre o Meta Pixel, consulte: www.facebook.com/privacy/policy.
9. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos subcontratantes identificados na Cláusula 5 — nomeadamente a Shopify Inc. e a Google LLC — têm sede nos Estados Unidos da América. As transferências de dados pessoais para estes subcontratantes são efetuadas ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), adotado pela Comissão Europeia, que assegura um nível de proteção adequado em conformidade com o RGPD.
10. Segurança dos Dados
A UAUU implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição ilícita. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Utilização de protocolo HTTPS com encriptação SSL/TLS para todas as comunicações;
- Acesso restrito aos dados pessoais, limitado ao pessoal estritamente necessário para a execução do serviço;
- Armazenamento dos dados através da infraestrutura segura da Shopify, com certificação PCI DSS para dados de pagamento;
- Eliminação periódica e definitiva de fotografias após o prazo de conservação estabelecido.
Em caso de violação de dados que possa representar um risco elevado para os direitos e liberdades dos Utilizadores, a UAUU notificará os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos do RGPD.
11. Menores de Idade
Os serviços da UAUU não se destinam a menores de 16 (dezasseis) anos. A UAUU não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso um menor tenha procedido ao registo sem o consentimento dos respetivos pais ou representante legal, o encarregado de educação deverá contactar a UAUU através de uauushop@gmail.com para que os dados sejam eliminados de imediato.
12. Notificações e Comunicações de Marketing
A UAUU poderá enviar ao Cliente comunicações eletrónicas relacionadas com o serviço contratado, designadamente:
- Confirmações de pagamento e de encomenda;
- Notificações de expedição e rastreio;
- Lembretes mensais de upload de fotografias (para Clientes com Subscrição ativa);
- Alertas de expiração de fotografias acumuladas;
- Notificações sobre alterações aos Termos e Condições ou à Política de Privacidade.
A UAUU não enviará comunicações de marketing ou publicidade sem o consentimento prévio e expresso do Utilizador, obtido por meio de opt-in voluntário.
13. Ligações para Websites de Terceiros
O website www.uauu.pt poderá conter ligações para websites de terceiros. A UAUU não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites e recomenda ao Utilizador que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.
14. Alterações à Política de Privacidade
A UAUU reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas ao Utilizador através do endereço de correio eletrónico associado à sua conta e/ou mediante aviso destacado no website, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à sua entrada em vigor.
15. Lei Aplicável e Autoridade de Controlo
A presente Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia em matéria de proteção de dados, em particular pelo RGPD — Regulamento (UE) 2016/679.
A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, disponível em www.cnpd.pt.
A sua privacidade é a nossa responsabilidade.
Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, contacte-nos: uauushop@gmail.com
UAUU — Ar Vaidoso Audiovisuais, LDA. | NIF: 514 719 230 | uauushop@gmail.com | www.uauu.pt