Política de reembolso

Resumo rápido

A tabela abaixo apresenta de forma clara as regras aplicáveis a cada tipo de produto e situação:

Tipo de Produto / Situação Devolução / Reembolso? Solução Disponível
Planos de Subscrição — cancelamento Não Acesso até ao fim do período pago
Impressões fotográficas — erro do Cliente Não Sem solução, por ser responsabilidade do Cliente
Impressões fotográficas — erro da UAUU Não há reembolso monetário Reimpressão e reenvio gratuitos
Produtos Adicionais — atraso da UAUU Não há reembolso monetário Reenvio e/ou crédito na loja
Produtos Adicionais — defeito / erro Sim, mediante análise Devolução, crédito ou reenvio
Encomenda devolvida por culpa do Cliente Não Reenvio pago pelo Cliente

1. Princípios Gerais

A UAUU procura garantir a máxima qualidade em todos os produtos e serviços que disponibiliza. Contudo, dado o carácter personalizado de grande parte dos seus produtos — nomeadamente as impressões fotográficas e outros produtos adicionais personalizados —, a política de devoluções e reembolsos da UAUU assenta nos princípios que a seguir se descrevem, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, e com a demais legislação portuguesa de defesa do consumidor.

A presente política distingue dois grandes grupos de produtos comercializados na UAUU:

  • Planos de Subscrição de impressão fotográfica e respetivos produtos personalizados;
  • Produtos Adicionais não personalizados disponíveis no website.

2. Planos de Subscrição e Impressões Fotográficas

2.1 Ausência de direito de reembolso

Os Planos de Subscrição e as impressões fotográficas deles resultantes constituem produtos de natureza personalizada, produzidos especificamente de acordo com as instruções e os ficheiros fornecidos pelo próprio Cliente.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, este tipo de produtos está excluído do direito de livre resolução, também conhecido como direito de arrependimento.

Assim, não há lugar a qualquer reembolso monetário nos seguintes casos:

  • Cancelamento da Subscrição;
  • Não utilização das fotografias disponíveis dentro dos prazos estabelecidos;
  • Insatisfação com o resultado da impressão quando esta corresponda fielmente ao ficheiro submetido pelo Cliente;
  • Problemas de qualidade resultantes de características inerentes às imagens fornecidas pelo Cliente, incluindo baixa resolução, desfocagem, má composição ou ficheiros corrompidos.

2.2 Efeitos do cancelamento da Subscrição

O cancelamento de um Plano de Subscrição não gera qualquer reembolso, total ou parcial, dos valores já pagos. Os efeitos do cancelamento são os seguintes:

  • Modalidade Mensal: o Cliente mantém acesso ao serviço e pode efetuar o upload das fotografias disponíveis até ao último dia do mês em curso. Findo esse prazo, a Subscrição extingue-se e as fotografias acumuladas não utilizadas expiram definitivamente.
  • Modalidade Anual: o cancelamento implica que a Subscrição não será renovada automaticamente no final do período anual. O Cliente mantém acesso pleno ao serviço e a todas as fotografias acumuladas até ao termo do período já pago. Após essa data, as fotografias não utilizadas expiram definitivamente.

2.3 Erro imputável à UAUU — Reimpressão e Reenvio

Caso se verifique um erro comprovadamente imputável à UAUU na execução do serviço de impressão, como impressão com defeito de fabrico, produto danificado durante o manuseamento interno ou envio de fotografias de terceiros por engano, a UAUU procederá, a título gratuito, à reimpressão e reenvio das fotografias afetadas.

Importante Nestes casos, a solução é a reimpressão e o reenvio. Não há lugar a reembolso monetário, uma vez que a UAUU se compromete a corrigir o erro através da repetição do serviço.

Para acionar este direito, o Cliente deve:

  • Contactar a UAUU através de uauushop@gmail.com no prazo máximo de 14 dias após a receção das fotografias;
  • Descrever detalhadamente o problema verificado;
  • Fazer-se acompanhar de fotografias e/ou vídeo que documentem inequivocamente o defeito ou erro;
  • Indicar o número de encomenda ou os dados da Subscrição em causa.

A UAUU analisará a reclamação e, caso reconheça a sua responsabilidade no prazo máximo de 5 dias úteis, procederá à reimpressão e reenvio sem quaisquer encargos para o Cliente. Reclamações submetidas após o prazo de 14 dias ou sem o devido suporte fotográfico/vídeo poderão não ser aceites.

2.4 Qualidade das impressões — responsabilidade do Cliente

A UAUU utiliza papel premium de alta qualidade e equipamento de impressão profissional, garantindo elevados padrões de excelência. As fotografias são impressas exatamente como os ficheiros são submetidos, sem qualquer intervenção, edição ou correção prévia.

Não são aceites reclamações nem emitidos reembolsos ou reimpressões nos seguintes casos, dado que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Cliente:

  • Imagens de baixa resolução ou com qualidade insuficiente para impressão;
  • Imagens desfocadas, subexpostas, com má composição ou mal recortadas;
  • Ficheiros enviados em formato incorreto ou corrompido;
  • Variações de cor entre o ecrã do Cliente e a impressão final, resultantes das diferenças naturais entre monitores e processos de impressão;
  • Insatisfação estética com o resultado, quando a impressão corresponde ao ficheiro submetido.
Dica Para garantir o melhor resultado possível, consulta as nossas recomendações de resolução e qualidade de imagem nas Perguntas Frequentes disponíveis em www.uauu.pt antes de efetuar o upload.

3. Produtos Adicionais

3.1 Direito de devolução

Para os Produtos Adicionais comercializados na UAUU que não sejam impressões fotográficas nem produtos de natureza personalizada, o Cliente pode exercer o direito de devolução, nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor, nas seguintes situações:

  • Produto com defeito de fabrico devidamente comprovado;
  • Produto que não corresponda à descrição apresentada no website no momento da compra;
  • Produto danificado na sequência de transporte, desde que o dano seja devidamente comunicado e documentado à UAUU no prazo de 48 horas após a receção.

3.2 Prazo e processo de devolução

O pedido de devolução deverá ser submetido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção do produto, através do endereço uauushop@gmail.com, com indicação do número de encomenda, descrição do motivo da devolução e fotografias que documentem o problema.

Após validação do pedido pela UAUU, o Cliente receberá instruções sobre o processo de devolução. Os custos de envio da devolução são suportados pela UAUU nos casos em que o produto apresente defeito ou não corresponda à descrição. Em caso de arrependimento sem defeito verificado, e nos casos em que a lei o permita, os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.

3.3 Modalidade de reembolso — crédito na loja

Após receção e validação do produto devolvido, a UAUU procederá à emissão de crédito ou cupão equivalente ao valor do produto, utilizável em futuras compras no website www.uauu.pt. Este crédito será disponibilizado na Área de Cliente no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação da devolução.

Não é efetuado reembolso direto em dinheiro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

3.4 Atraso no envio imputável à UAUU

Em caso de atraso no envio de Produtos Adicionais exclusivamente imputável à UAUU, ou seja, não resultante de atraso da transportadora ou de circunstâncias de força maior, a solução disponibilizada será, pela ordem de preferência indicada:

  • Reagendamento da expedição com a maior brevidade possível, com comunicação proativa ao Cliente;
  • Isenção dos portes de envio numa futura encomenda, como gesto de boa vontade;
  • Emissão de crédito ou cupão utilizável no website www.uauu.pt, em situações de atraso significativo.

Em regra, não haverá lugar a reembolso monetário direto por atraso na expedição, sendo a compensação oferecida sob a forma de crédito na loja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

4. Situações Não Elegíveis para Devolução ou Reembolso

Independentemente do tipo de produto, não são elegíveis para devolução ou reembolso:

  • Produtos que tenham sido utilizados, danificados pelo Cliente ou que apresentem sinais evidentes de uso após a entrega;
  • Produtos devolvidos sem o respetivo embalamento original ou em condições que impeçam a sua reutilização;
  • Pedidos de devolução submetidos fora dos prazos estabelecidos na presente política;
  • Situações em que o Cliente alega não ter lido a descrição completa do produto antes da compra;
  • Encomendas não recebidas por culpa do Cliente, incluindo morada errada, ausência na entrega ou prazo de levantamento excedido, conforme detalhado na Política de Envio.

5. Como Submeter uma Reclamação ou Pedido de Devolução

Para submeter uma reclamação ou pedido de devolução, o Cliente deve seguir os seguintes passos:

  • Contactar a UAUU através de uauushop@gmail.com;
  • Indicar no assunto do email: “Reclamação” ou “Pedido de Devolução”, seguido do número de encomenda;
  • Descrever detalhadamente o motivo da reclamação ou devolução;
  • Anexar fotografias e/ou vídeos que documentem o problema de forma clara e inequívoca;
  • Aguardar a resposta da UAUU no prazo máximo de 5 dias úteis, durante os quais a situação será analisada e será proposta uma solução.

A UAUU compromete-se a responder a todas as reclamações com celeridade, profissionalismo e espírito de resolução, procurando sempre a solução mais justa para ambas as partes.

A tua satisfação é a nossa prioridade. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Para reclamações ou devoluções: uauushop@gmail.com

UAUU — Ar Vaidoso Audiovisuais, LDA.
NIF: 514 719 230
Email: uauushop@gmail.com
Website: www.uauu.pt